TERMOS DE USO

Data da disponibilidade: 01/01/2025

1. Definições e Aceitação dos Termos

1.1. Estes Termos de Uso regulam a utilização dos Sistemas de gestão SaaS ("Sistema"), disponibilizado pela empresa fornecedora ("flexiWARE").

1.2. O uso do Sistema implica a plena aceitação destes Termos. Caso o usuário não concorde, não deve utilizar o serviço.

2. Licença de Uso

2.1. O Sistema é fornecido sob licenciamento por assinatura, não sendo vendido ou transferido ao usuário.

2.2. O usuário tem direito ao uso do Sistema conforme os termos do plano contratado, descritos no Quadro Resumo.

2.3. É vedado ao usuário: (i) revender, sublicenciar ou compartilhar o acesso ao Sistema sem autorização da Empresa; (ii) realizar engenharia reversa ou modificar o código-fonte; (iii) utilizar o Sistema para atividades ilegais.

3. Obrigações do Usuário

3.1. O usuário é exclusivamente responsável pelos dados inseridos no Sistema, incluindo informações sobre produtos, veículos, imóveis, dados pessoais de clientes, registros financeiros, transações de compra, venda e locação, entre outros.

3.2. O usuário não deve inserir conteúdos ofensivos, ilegais ou que violem direitos de terceiros. A Empresa poderá suspender o acesso caso haja descumprimento.

3.3. O usuário deve manter em sigilo suas credenciais de acesso, sendo responsável por atividades realizadas em sua conta.

4. Planos, Pagamento e Cancelamento

4.1. O acesso ao Sistema se dá mediante licenciamento por assinatura, conforme plano escolhido pelo usuário. As condições específicas de valores, periodicidade de pagamento, recursos disponíveis e demais informações estarão descritas no Quadro Resumo do contrato ou conforme as condições do plano contratado.

4.2. A falta de pagamento pode resultar na suspensão ou rescisão do acesso, conforme estabelecido no Quadro Resumo.

4.3. A rescisão contratual segue as regras previstas na cláusula 7 deste Termo e na Política de Privacidade.

5. Limitação de Responsabilidade

5.1. A Empresa não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados ou falhas decorrentes de fatores externos (ex.: falha na internet, ataques cibernéticos, servidores de terceiros).

5.2. As decisões tomadas com base nos dados inseridos no Sistema são de inteira responsabilidade do usuário.

6. Suporte e Atualizações

6.1. A Empresa oferece suporte técnico conforme as condições descritas no Quadro Resumo.

6.2. O Sistema está em constante evolução, portanto pode receber atualizações periódicas, sendo que a Empresa se reserva o direito de modificar suas funcionalidades sem aviso prévio.

7. Suspensão e Rescisão

7.1. A Empresa pode suspender ou encerrar o acesso ao Sistema caso o usuário viole estes Termos.

7.2. Em caso de rescisão, os dados inseridos pelo usuário serão mantidos por um período máximo de 45 dias. Após esse prazo, a Empresa poderá excluir definitivamente todas as informações armazenadas, sem que caiba qualquer reclamação futura. O usuário é responsável por realizar o backup antes do término do período de retenção.

8. Disposições Gerais

8.1. Estes Termos podem ser alterados pela Empresa, sendo informado ao usuário por meio dos canais oficiais.

8.2. O foro eleito para resolução de disputas é o da cidade Sorocaba/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.